Em meio às crescentes dificuldades para manter o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos, o governo federal publicou na quarta-feira (11) uma nova Medida Provisória que altera uma série de regras fiscais, buscando compensar o recuo parcial no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As mudanças miram diretamente setores que, até recentemente, estavam em situação fiscal mais vantajosa, como as apostas esportivas online, o mercado de criptomoedas, fintechs e até mesmo investimentos populares como LCI e LCA, que não cobravam IR.
Além disso, o programa social Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, foi incluído no piso constitucional da educação, o que muda a forma como o investimento no programa é contabilizado, abrindo espaço fiscal, mas reduzindo o orçamento para outras iniciativas do Ministério da Educação.
As medidas já estão em vigor por meio da Medida Provisória (MP), mas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. O pacote faz parte de um esforço do governo para fechar o rombo fiscal estimado em R$ 20 bilhões para 2025 e evitar novos cortes no orçamento, que já enfrenta bloqueios da ordem de R$ 31,1 bilhões — o maior dos últimos cinco anos.
Recuo no IOF e novas fontes de arrecadação 1p3d6
Uma das medidas que motivaram a reformulação do pacote foi o recuo parcial na elevação do IOF, anunciado em maio e altamente criticado por setores do mercado financeiro e por parlamentares. Entre as alterações estão:
- Redução da alíquota fixa de IOF sobre empréstimos, de 0,95% para 0,38%.
- Redução no IOF sobre operações de risco sacado, mantendo apenas a alíquota diária, o que representa, segundo o governo, uma redução de 80% na carga tributária dessas operações.
- Mudança na tributação de aportes em VGBL, com isenção parcial para valores inferiores a R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026.
- Isenção do IOF sobre retorno de investimentos estrangeiros diretos, mantendo a taxação apenas para pessoas físicas.
Essas reduções exigem compensações previstas na legislação, o que levou o governo a anunciar medidas de aumento de arrecadação em outros setores.
Apostas esportivas e fintechs no alvo 4o2m67
As apostas esportivas, conhecidas como "bets", tiveram a alíquota sobre a receita líquida aumentada de 12% para 18%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o setor movimenta cerca de R$ 40 bilhões por ano em lucro bruto, e que a alíquota original de 18% havia sido reduzida pelo Congresso na tramitação da lei que regulamentou o segmento.
Além disso, empresas de tecnologia financeira (fintechs) que até então pagavam 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), arão a ser equiparadas aos bancos tradicionais, com alíquotas que podem chegar a 20%. A mudança pretende corrigir distorções no sistema tributário, já que muitas dessas empresas têm faturamento e estrutura comparáveis a grandes instituições financeiras.
Criptoativos e investimentos populares também entram na conta 1u4e5o
Outro setor atingido foi o de criptoativos, que a a ter seus rendimentos tributados, incluindo ganhos líquidos em operações com ativos virtuais utilizados como forma de pagamento ou investimento. Os detalhes dessa regulamentação ainda serão divulgados, mas o objetivo é fechar brechas que permitiam evasão ou postergação do pagamento de impostos sobre ganhos reais.
A MP também acaba com a isenção tributária de LCIs e LCAs, títulos incentivados utilizados para financiar o setor imobiliário e o agronegócio. Com a nova regra, esses ativos arão a ser tributados com alíquota de 5%. Enquanto representantes dos setores afirmam que a medida pode pressionar preços de alimentos e imóveis, o governo sustenta que a isenção custa R$ 41 bilhões anuais e que o impacto será mínimo.
Além disso, o governo propôs a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos para pessoas físicas em 17,5%, favorecendo aplicações de curto prazo (que hoje são mais taxadas) e aumentando a carga sobre aplicações de longo prazo (que hoje são menos taxadas).
Programa Pé-de-Meia entra no orçamento da educação 6w3o4s
Um ponto controverso da nova MP é a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação. O programa, que oferece um incentivo financeiro mensal a estudantes do ensino médio da rede pública para combater a evasão escolar, custará cerca de R$ 12 bilhões em 2025. Com a mudança, esse valor a a ser contabilizado como parte do investimento mínimo obrigatório em educação, e não mais como um gasto adicional.
A decisão libera espaço fiscal para o governo, mas acarreta uma redistribuição dos recursos dentro do Ministério da Educação, o que pode prejudicar outros programas educacionais. Especialistas criticam a medida por "desvirtuar" o conceito do piso constitucional, que deveria garantir investimentos mínimos em ações estruturais da educação pública.
Outras medidas e projeções para 2025 51r1i
O governo ainda anunciou ações para coibir abusos em compensações tributárias, além da antecipação de dividendos de estatais, como o BNDES, para reforçar o caixa.
Por fim, o Ministério da Fazenda espera aumentar a arrecadação com a licitação de novos campos de petróleo e gás natural, setor estratégico para a economia brasileira. Segundo Haddad, todas essas medidas somadas devem gerar entre R$ 15 e R$ 20 bilhões, contribuindo para cumprir as metas fiscais de 2025 sem novos cortes.
Apesar da resistência do Congresso em aprovar aumentos de tributos, a equipe econômica aposta na aprovação da MP.
O que muda no programa Pé-de-Meia com o novo pacote fiscal? 65650
O programa, que oferece um incentivo financeiro mensal a estudantes do ensino médio da rede pública para combater a evasão escolar, custará cerca de R$ 12 bilhões em 2025. Com a mudança, esse valor a a ser contabilizado como parte do investimento mínimo obrigatório em educação, e não mais como um gasto adicional.
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