Questões filtradas por: cargo de advogado 22g4d

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o sinal indicativo da crase é obrigatório na palavra destacada em: 11443r

• a) Antigamente não existiam a comunicação via satélite, a internet e o telefone celular, dificultando a correspondência entre as pessoas situadas em países diferentes. 
• b) Os processos informacionais e comunicativos dos seres estão relacionados, atualmente, a modernas tecnologias da informação.
• c)  Nos dias de hoje, a rapidez na transmissão da informação está invariavelmente associada a evolução da tecnologia, própria da sociedade pós-industrial.
• d) Até o século ado, o sentido da palavra informação estava a dados que eram transmitidos ao receptor com certa defasagem temporal.
• e)  O desenvolvimento de hardwares e softwares garante a operacionalização da comunicação e dos processos deles decorrentes em meios virtuais.

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta. 434v4d

• a) A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, ainda que decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
• b) A lei posterior, que de alguma forma favorecer o agente, será aplicada aos fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
• c) Considera-se praticado o crime no momento do resultado.
• d) Um crime praticado contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, se cometido no estrangeiro, ficará sujeito à legislação do país em que tenha ocorrido.
• e) Ao crime cometido no território nacional aplica-se a lei brasileira, sem possibilidade de aplicação de qualquer tratado ou regra de direito internacional.

Assinale a alternativa correta, em relação ao recolhimento dos tributos devidos, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006. 4x1b32

• a) Os tributos devidos deverão ser pagos por meio de compensação de créditos.
• b) A cessão de créditos para extinção de débitos no Simples Nacional deverá ser autorizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
• c) Autorizada a compensação de créditos, poderá o credor indicar o tributo e o ente federado cuja extinção de débitos deverá operar.
• d) É facultado ao credor o aproveitamento de créditos não apurados no Simples Nacional para extinção de débitos do Simples Nacional.
• e) Na hipótese de a microempresa ou a empresa de pequeno porte possuir filiais, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional dar-se-á por intermédio da matriz.

O Capítulo II (Da Competência), do Título I (Disposições Preliminares) da Lei Orgânica de Sertaneja traz nos artigos que o compõe as matérias sobre as quais recai a competência da municipalidade para atuar, sendo dividida em competência privativa e concorrente, quando comum com a União, o Estado e o Distrito Federal. Considere as afirmativas, identificando qual a modalidade de competência estabelecida pelo referido diploma legal: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Cuidar da limpeza das vias e logradouros públicos e dar destinação ao lixo e outros resíduos de qualquer natureza. III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. Disciplinar a utilização de logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego urbano, provendo os serviços de táxis, seus pontos de estabelecimentos e as tarifas. V. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência apresentada nas afirmativas anteriores: 245qk

• a) Duas afirmativas são de competência concorrente e três de competência privativa.
• b) Três afirmativas são de competência concorrente e duas de competência privativa.
• c) Quatro afirmativas são de competência concorrente e uma de competência privativa.
• d) Todas as afirmativas são de competência privativa.
• e) Todas as afirmativas são de competência concorrente.

O direito de preferência ou prelação pode ser legal ou convencional. Em relação a este último, nos termos do Código Civil/2002, é correto afirmar que 1w4o7

• a) o prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a dois anos, se a coisa for móvel, ou a cento e oitenta dias, se imóvel.
• b) responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá subsidiariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.
• c) o direito de preferência não se pode ceder, mas a aos herdeiros.
• d) o vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.
• e) aquele que exerce a preferência está, sob pena de pagar indenização por perdas e danos, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

João e Joana são empregados da empresa X. Em razão da recessão que acomete o mercado, a empresa está dispensando funcionários e sendo assim, João e Joana receberam aviso prévio da dispensa imotivada. João e Joana pediram para seu empregador que os dispensassem do cumprimento do aviso, pedido este acatado. Considerando que João está desempregado e Joana no mesmo dia em que recebeu seu aviso arrumou emprego na escola W, é certo que o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio 4j5ci

• a) autoriza a empresa X de efetuar o pagamento de 50% do valor respectivo para ambos os empregados.
• b) não eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo para ambos os empregados.
• c) eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo apenas para João.
• d) eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo para João e Joana.
• e) eximirá a empresa X de efetuar o pagamento do valor respectivo apenas para Joana.

Leia o texto a seguir e responda às questões de 7a10:Texto IIIOs três grandes fenômenos relacionados com alterações atmosféricas, e que podem apresentar impactos nãosustentados no ambiente, são as chuvas ácidas, o aquecimento global (agravamento do efeito de estufa) e adestruição da camada do ozônio.A precipitação ácida provoca profundas alterações nos ecossistemas marinhos e nas ?orestas.As partículas secas e ácidas existentes na atmosfera combinam-se com a chuva, o granizoeaneve,origi-nando precipitações ácidas. Tal denominação deve-se ao fato de possuírem uma acidez superior ao normal(pH reduzido). Na ausência de contaminação atmosférica, a chuva é ligeiramente ácida (pH 5,6), dado que o se pode dissolver facilmente e combinar-se com a água, originando ácido carbônico. Qualquer precipi-tação que tenha um pH inferior a 5,5 é considerada ácida havendo registro de chuvas com pH 2,8 (nos EUA).As regiões muito industrializadas podem ter precipitações 100 vezes mais ácidas do que o normal, afetandoos ecossistemas terrestres e aquáticos.Como os contaminantes circulam na troposfera, em função do regime de ventos, as chuvas ácidas não sãoapenas características das regiões industrializadas. Tal deve-se também à presença de chaminés muito altasnas indústrias, que aliviam os problemas locais de contaminação, mas disseminam no ar substâncias ácidas.Alguns dos compostos associados às chuvas ácidas podem ser libertados durante uma erupção vulcânica,mas a maioria apresenta uma origem antrópica. As análises químicas às precipitações ácidas detectaram apresença de ácido sulfúrico e ácido nítrico Estes compostos formam-se a partir do dióxidode enxofre e óxidos de azoto (poluentes primários), que, depois de sofrerem oxidação, se transformam na-queles poluentes secundários, que se dissolvem na água, ou aderem às gotas de água. Tal pode ocorrer noespaço, uma semana após os ácidos entrarem na atmosfera.Quanto ao efeito das chuvas ácidas nos sistemas aquáticos, veri?ca-se que a maioria dos rios e lagos deágua doce têm um pH com valores que oscilam entre os seis e os oito, estando os organismos adaptados aessas condições.Ovos, esperma e crias são extremamente sensíveis às alterações do pH do meio, podendo sofrer alteraçõese morrer, caso o pH varie. Assim, a acidi?cação pode provocar a morte dos organismos ou impedir que sereproduzam.As águas com pH baixo têm um elevado poder dissolvente, pelo que, em contato com as rochas do solo,promovem a libertação de alguns metais muito tóxicos para as plantas e animais que os vão assimilar (ex.quando os lagos acidi?cam, os peixes acumulam mercúrio, que é um metal extremamente tóxico).Contudo, nem todas as massas de água que recebem precipitações ácidas ?cam acidi?cadas. Tal deve-se aopoder neutralizador de alguns constituintes das rochas, como o carbonato de cálcio que funcionacomo um neutralizador natural.(Adaptado de Uemai. Chuvas Ácidas. Disponível em: . o em: 31 out2008.)Com base no texto, considere as a?rmações a seguir: I. Regiões industrializadas têm chuvas tão ácidas quanto as não-industrializadas. II. Compostos presentes em chuvas ácidas têm vínculo com erupções vulcânicas., III. Regiões não-industrializadas não sofrem a ação de poluentes secundários. IV. A maioria dos compostos nas chuvas ácidas é produzida pelo homem. Assinale a alternativa correta. 2l6b6i

• a) Somente as a?rmativas I e III são corretas.
• b) Somente as a?rmativas Ie IV são corretas.
• c) Somente as a?rmativas II e IV são corretas.
• d) Somente as a?rmativas I, II e III são corretas.
• e) Somente as a?rmativas II, III e IV são corretas.

De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a qualquer obrigação tributária, 126r5i

• a) quando a sociedade houver sido extinta.
• b) quando houverem se retirado da sociedade.
• c) relativa a fato gerador ocorrido na época em que exerciam a gerência da sociedade.
• d) cuja Certidão de Dívida Ativa indique os seus nomes como co-responsáveis tributários.
• e) resultante de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto da sociedade.

3v1d4o

Parece mentira, mas não é: nos últimos doze anos, o salário mínimo, já contabilizado o valor de R$ 350,00, cresceu 92% em termos reais (acima da inflação). De 1994 para cá, o valor do mínimo teve incremento real de 5,5% ao ano, um percentual bem superior ao do crescimento anual médio da economia brasileira no mesmo período. Nesses doze anos, o rendimento médio real dos trabalhadores das regiões metropolitanas encolheu, segundo dados do IBGE. De uma base 100 em 1994, cresceu 21,2% nostrês primeiros anos do Plano Real, mas recuou nos anos seguintes.Em 2003, chegou ao fundo do poço (91,9%). Recuperou-se um pouco nos dois anos seguintes, atingindo 94,21% do que era no ano de lançamento do real. A expansão do mínimo teve forte impacto nas contas da Previdência Social. Em 1994, o governo gastou o equivalente a4,9% do PIB com o pagamento de benefícios do INSS. Em 2006,a conta deve chegar a 7,9% do PIB. Em números absolutos, isso representa, hoje, algo em torno de R$ 57 bilhões. O economista Fábio Giambiagi, do IPEA, calculou qual teria sido o impacto do salário mínimo nas contas do INSS, caso os últimos três governos tivessem reajustado o seu valor de acordo com a inflação. A despesa, claro, teria crescido, mas em ritmo bem menor. A diferença equivale a mais ou menos a arrecadação anual da famigerada MF — 1,7% do PIB.
Cristiano Romero. Valor Econômico. Caderno A, p. 2, 8/3/2006 (com adaptações)

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos relevantes da realidade social e econômica do Brasil e do mundo, julgue os itens que se seguem.

O sistema previdenciário brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo e, graças ao equilíbrio de suas contas, seus gastos não sofrem maiores oscilações ao longo dos anos em relação ao Produto Interno Bruto.

• a) certo
• b) errado

Considere que as janelas do Internet Explorer 6 (IE6) e do Outlook Express 6 (OE6) ilustradas, respectivamente, nas figuras I e II acima, estejam em execução em um computador PC cujo sistema operacional é o Windows XP. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.O conteúdo da mensagem de correio eletrônico constante na janela do OE6 pode ter sido inserido na área de mensagem dessa janela por meio de recursos do IE6 disponibilizados ao ter-se clicado a seta em . 44o1t

• a) certo
• b) errado