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001

Matéria: Remédios Constitucionais ? habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular

Órgão: DPE-DF

Ano: 2013

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data, em seu favor ou de outrem, visando conhecer ou retificar informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público 4k305a

a) certo
b) errado

002

Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Órgão: Receita Federal

Ano: 2012

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta. 6m6z22

a) Ressalvadas as situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional, nenhum agente público, ainda que vinculado à istração tributária do Estado, poderá, contra a vontade de quem de direito, ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em espaço privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua atividade profissional, sob pena de a prova resultante da diligência de busca e apreensão assim executada reputar-se inissível.
b) A Constituição Federal de 1988 ite a aplicação de pena de trabalhos forçados.
c) A atividade de músico deve ser condicionada ao cumprimento de condições legais para o seu exercício, não sendo cabível a alegação de que, por ser manifestação artística, estaria protegida pela garantia da liberdade de expressão.
d) A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, é considerada prova ilícita.
e) A defesa da legalização das drogas em espaços públicos não constitui exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, sendo, portanto, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.

003

Matéria: Aritmética e Problemas

Órgão: TJM-SP

Ano: 2011

Ao encerrar o movimento diário, um atacadista, que vende à vista e a prazo, montou uma tabela relacionando a porcentagem do seu faturamento no dia com o respectivo prazo, em dias, para que o pagamento seja efetuado.O prazo médio, em dias, para pagamento das vendas efetuadas nesse dia, é igual a 5mb4s

a) 75.
b) 67.
c) 60.
d) 57.
e) 55.

004

Matéria: Português

Órgão: MJ

Ano: 2009

Em “Jonathan Polansky, que participou da pesquisa, diz que a situação pouco mudou em filmes voltados para adolescentes.”, os verbos são, respectivamente, 29e4s

a) transitivo indireto, transitivo indireto, transitivo indireto.
b) transitivo indireto, transitivo direto, intransitivo.
c) transitivo direto, transitivo direto, ligação.
d) transitivo direto, transitivo indireto, intransitivo.
e) transitivo indireto, transitivo direto, ligação.

005

Matéria: Contabilidade Pública

Órgão: ANTAQ

Ano: 2009

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens aseguir.Considere que o relatório resumido da execução orçamentária do governo federal tenha registrado, em 31 de dezembro de 2008, R$ 17,6 bilhões de restos a pagar não processados referentes aos últimos exercícios, ainda não pagos. Nessa situação, esse valor se justifica por meio de despesas autorizadas, referentes a serviços que ainda não foram prestados, materiais ainda não entregues ou obras ainda não concluídas, ou a credores que ainda não se habilitaram devidamente, entre outras situações similares. k285u

a) certo
b) errado

006

Matéria: Matemática

Órgão: EPE

Ano: 2009

Um cilindro circular reto, de altura 3 dm, sem fundo e sem tampa, é construído dobrando-se uma chapa metálica retangular de área 18 dm2 . Considerando-se volume, em litros, desse cilindro é c1c3k

a) 9
b) 12
c) 15
d) 18
e) 27

007

Matéria: Gestão de Pessoas

Órgão: DATAPREV

Ano: 2009

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado: 145811

a) até o décimo dia imediato ao término do contrato;
b) até o quinto dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio;
c) até o primeiro dia imediato ao término do contrato;
d) até o quinto dia, contado da data da notificação da demissão, quando da dispensa do cumprimento do aviso prévio;
e) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

008

Matéria: Noções gerais e desapropriação

Órgão: DPU

Ano: 2007

Considerando que uma concessionária de serviço público deenergia elétrica pretenda utilizar uma propriedade de cerca dequatro mil metros quadrados situada no centro de determinadomunicípio, julgue os itens seguintes, relativamente ao processo dedesapropriação dessa propriedade. Havendo autorização no contrato de concessão, a concessionária de serviço público pode promover essa desapropriação, mas não pode declará-la de utilidade pública, pois essa competência cabe somente ao poder concedente ou mesmo à Agência Nacional de Energia Elétrica. 1o6o2h

a) certo
b) errado

009

Matéria: Noções gerais e desapropriação

Órgão: PC-DF

Ano: 2005

Na desapropriação, a istração Pública deve dar ao bem desapropriado o destino mencionado no ato expropriatório. Se o imóvel desapropriado receber destinação que se mostre incompatível com o interesse público, haverá: 4m2044

a) tredestinação;
b) caducidade;
c) domínio eminente;
d) afetação;
e) reversão.

010

Matéria: istração Financeira e Orçamentária

Órgão: TCU

Ano: 2015

Com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, da LRF e da Lei Complementar n.º 148/2014, assinale a opção correta acerca de crédito público e operações de crédito. 48593r

a) É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, diretamente ou por entidades da istração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, inclusive sob a forma de compra de títulos da dívida da União como aplicação das disponibilidades de caixa dos estados e municípios.
b) Os entes federativos poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, desde que ofertada contragarantia pelo beneficiário, em valor igual ou superior à garantia a ser concedida, exigível inclusive das entidades da istração direta e indireta do próprio ente garantidor.
c) A atribuição a sujeito ivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente é hipótese equiparada a operação de crédito e expressamente vedada pela LRF.
d) Além das hipóteses de excesso de arrecadação e superávit financeiro, ite-se a abertura de créditos suplementares e especiais com amparo em operações de crédito devidamente autorizadas, incumbindo-se à instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação a avaliação técnica sobre os limites e condições relativos à operação a ser realizada, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda em ato normativo.
e) Com a edição da LRF, o BCB assumiu a competência exclusiva para emissão de títulos da dívida pública para refinanciamento da dívida mobiliária federal, sendo-lhe, todavia, vedada a concessão de garantia aos entes da Federação.